Minha Árvore Genealógica: Criação do Município de Maria Pereira, atual Mombaça Ceará

Criação do Município de Maria Pereira, atual Mombaça Ceará

27 de novembro (Feriado Municipal)

a Lei nº 555, de 27 de novembro de 1851, criou/fundou o município de Maria Pereira, atual Mombaça.

Lei nº 735/2013, de 03/12/2013. que instituiu o "Dia da Criação" do município de Mombaça, em comemoração à sua fundação.

Art. 2º. Fica instituído o dia 27 de novembro como o "Dia da Criação" do município de Mombaça, em comemoração à sua fundação.
Art. 3º. Fica instituído o dia 15 de janeiro como o "Dia da Instalação" do município de Mombaça, em comemoração à sua emancipação político-administrativa.

Ata de instalação da vila de Maria Pereira, ocorrida em 15 de janeiro de 1853, consolida a emancipação político-administrativa do nosso município.

http://www.mariapereiraweb.net/?area=historia_instalacaovila

A Criação da Câmara Municipal

Mombaça - Biografia de um Sertão

Augusto Tavares

A eleição para a primeira Câmara realizou-se a 07 de setembro de 1852, quando também foram eleitas novas Câmaras para os demais municípios. A eleição municipal de 1852 foi tumultuosa e sangrenta em alguns municípios, principalmente em Canindé, onde quatro eleitores perderam a vida, inclusive um irmão do Vice-presidente da Província, de nome Manuel Mendes da Cruz Guimarães. Em Mombaça, decorreu calma e com muita ordem. Feita a apuração, saíram eleitos vereadores: José Joaquim de Sá e Benevides (o mais votado), Francisco de Góis e Melo, Antônio Cláudio de Almeida, José Félix de Carvalho e Manuel Procópio de Freitas, todos filiados ao Partido Conservador.

Primeira Câmara - 1852 - 1853

Eleita a 07 de setembro de 1852

Segunda Câmara - 1857 - 1861

Eleita a 07 de setembro de 1856

Terceira Câmara - 1861 - 1865

Eleita a 07 de setembro de 1860.

Quarta Câmara - 1865 - 1869

Eleita a 07 de setembro de 1864.

Quinta Câmara - 1869 - 1873

Eleita a 07 de setembro de 1868.

Quinta Câmara - 1870 - 1873 (após renúncia do presidente)

Sexta Câmara - 1873 - 1877.

Eleita a 07 de setembro de 1872. A posse teria lugar a 10 de janeiro de 1873, mas houve dualidade. Os partidos fizeram duas eleições no mesmo dia e em locais diferentes, uma presidida pelo primeiro Juiz de Paz, Frutuoso Lopes de Fontes Braga e, outra pelo terceiro Juiz de Paz, Cândido Francisco Vieira. Houve acirrada disputa. Cada facção proclamava a legalidade de sua eleição. A Câmara anterior presidida por Bernardino Lopes de Morais, continuou exercendo o mandato, que foi prorrogado devido a discrepância por terem sido eleitos dois presidentes, sendo preciso a interferência do Presidente da Província, Dr Francisco de Assis Oliveira Maciel, que reconheceu a Câmara presidida pelo terceiro Juiz de Paz. Assim tomou posse os Vereadores e Juízes de Paz no dia 11 de janeiro de 1873.

Sétima Câmara - 1877 - 1881

Eleita a 07 de setembro de 1876 e empossada a 10 de fevereiro de 1877. Todos filiados do Partido Conservador.

Oitava Câmara - 1881 - 1885

Eleita a 07 de setembro de 1880 e empossada a 10 de fevereiro de 1881.

Nesse quadriênio, entrou em vigor a chamada Lei Saraiva. O Presidente da Câmara não seria mais o vereador mais votado e sim eleitos por seus pares.

Nona Câmara - 1885 - 1889.

Eleita a 07 de setembro de 1884 e empossada a 10 de fevereiro de 1885. Já haviam dois partidos: Liberal Pompeu e Conservador Graúdo.

Décima Câmara - 1888 - 1889

Eleita a 07 de setembro de 1888 e empossada a 10 de fevereiro de 1889.

Renunciando o Presidente Pedro Martins Chaves, foi substituído pelo vereador Francisco Antônio do Nascimento e Sá. Foi a última Câmara no regime monárquico e dissolvida em consequência da Proclamação da República a 15 de novembro de 1889.

Em maio de 1890, o então Governador do Estado, Coronel Luiz Antônio Ferraz, após baixar o decreto de dissolução de todas as Câmaras, nomeou para substituí-las um Conselho de Independência, composto de cinco membros.

Conselho de Independência - 1890 - 1892

Este Conselho de Independência esteve à frente do município até que o Estado entrou no regime Constitucional, com a promulgação da Constituição de 12 de julho de 1892.

Antes desta Constituição Estadual, em 16 de julho de 1891, que no no capítulo referente à organização municipal, preceituava: Art. 68. O Governo Municipal composto de sete membros eleitos quadrienalmente, por sufrágio direto, maioria relativa de votos, escrutínio de lista, garantindo a minoria pelo terço. Art. 69. Poderão ser eleitos membros do Conselho os estrangeiros que estiverem alistados como eleitores contanto que residam no município há mais de quatro anos. Art. 70. O Conselho Municipal elegerá dentre si o seu presidente, o qual terá a seu cargo a execução das resoluções e deliberações do mesmo Conselho.

Décima Primeira Câmara - 1892 - 1896

Empossada a 10 de junho de 1893, cujo mandato terminou em 1896.

Décima Segunda Câmara - 1896 - 1900

Posse a 10 de junho de 1896

O vereador Filemon Ferreira de Magalhães, eleito intendente, foi substituído na presidência da Câmara pelo vereador Tomé Antônio Rodrigues Machado.

Décima Terceira Câmara - 1900 - 1904

Empossada a 10 de junho de 1900.

Décima Quarta Câmara - 1904 - 1908

Empossada a 10 de junho de 1904.

Décima Quinta Câmara - 1908 - 1912

Tomou posse a 10 de junho de 1908.

Com o falecimento do vereador eleito Francisco de Assis Barros Feijó, este foi substituído pelo suplente Antônio Sancho de Carvalho.

Décima Sexta Câmara - 1912 - 1916

Em janeiro de 1912, foi eleita a Câmara que deveria empossar-se a 10 de junho, composta dos vereadores: Antônio Pedro de Benevides, Demétrio Ferreira marques Brasil, João Antônio de Carvalho, Severino de Sousa Cicero, Antônio José de Lima, Manuel Cândido Vieira, João Félix de Carvalho e, Antônio Pedro de Araújo Benevides, mas com a deposição do Presidente do Estado, Dr Antônio Pinto Nogueira Accioly, ocorrido a 24 de janeiro de 1912, o partido que apoiava o governo do coronel Marcos Francisco Rabelo, considerou inexistente a eleição realizada nos primeiros dias de janeiro, procedendo-se à nova eleição determinada pelo novo governo, quando foram eleitos os seguintes vereadores.

Durante o período em que predominava o partido rabelista, esta última câmara funcionou regularmente, mas com a intervenção federal decretada a 14 de março de 914, após a revolução de Juazeiro e consequente queda do governo do coronel Marcos Francisco Rabelo, a primeira Câmara voltou a funcionar. Foi portanto, um quadriênio em que o município teve duas Câmaras.

Décima Sétima Câmara - 1916 - 1920

Posse a 10 de janeiro de 1916.

Em 1919, o presidente Augusto Lopes de Sá e Benevides foi substituído pelo vereador Demétrio Ferreira Marques Brasil.

Décima Oitava Câmara - 1920 - 1924

Empossada a 10 de junho de 1920.

Décima Nona Câmara - 1924 - 1928

A eleição, realizada no começo de 1924, foi anulada e os vereadores acima mencionados foram eleitos em grande disputa da nova eleição, realizada em 11 de janeiro de 1925, o último pertencia ao partido democrata e os demais eram conservadores.

Vigésima Câmara - 1928 - 1932

Posse a 10 de junho de 1928.

Esta Câmara foi dissolvida antes do término do mandato, em consequência do movimento revolucionário de outubro de 1930.

Vigésima Primeira Câmara - 1936 - 1940

Com a reconstitucionalização do País em 1935, foi eleita em 20 de março de 1936.

O vereador Carlos Augusto Benevides renunciou porque foi eleito Prefeito, sendo substituído pelo primeiro suplente José Brasil Marques de Aquino e, na presidência, pelo vereador José de Sá Azevedo. Esta Câmara também foi dissolvida, em virtude do Golpe de Estado de 10 de novembro de 1937.

Eleições 1936 Atual Mombaça. Acerca das eleições no município de Maria Pereira, O Jornal “O Povo”, aos 20.08.1936, noticiou: “Em virtude da renúncia do Sr. Augusto Tavares de Sá Benevides, eleito Prefeito deste município no pleito de 29 de março, o qual voltou às suas funções de tabelião de Maria Pereira, a Câmara Municipal deste Município, em reunião de ontem, elegeu para suceder aquele nosso digno amigo o Sr. Carlos Benevides, figura das mais destacadas nas fileiras do Partido Social Democrático.(Primeiras Eleições e Acervo Documental - TRE 2007)

Vigésima Segunda Câmara - 1947 - 1951.

Eleita em 1947, depois do longo período da ditadura getuliana, que dominou a nação de 1937 a 1945.

Vigésima Terceira Câmara - 1951 - 1955

Eleita a 03 de outubro de 1950.

Vigésima Quarta Câmara - 1955 - 1959

Eleita a 03 de outubro de 1954 a 1959.

Vigésima Quinta Câmara - 1959 - 1963

Eleita a 03 de outubro de 1958. Posse a 25 de março de 1959.

Falecendo o vereador Quintino Brasil Barreto, foi substituído pelo suplente Pedro Doca de Araújo Chaves, substituiu o vereador Antônio Acelino de Carvalho, que sendo nomeador Delegado de Polícia, renunciou ao mandato.

Vigésima Sexta Câmara - 1963 - 1967

Eleita a 07 de outubro de 1962. Posse a 05 de março de 1963.

Vigésima Sétima Câmara - 1967 - 1971

Eleita a 15 de novembro de 1966.

1º Biênio Joaquim de Assis Queiroga e o 2º Biênio José Evandro Alencar, porque nesta legislatura o presidente da Câmara passou a ser eleito por dois anos e não mais por quatro anos como era antes.

2º Biênio

Vigésima Oitava Câmara - 1971 - 1973.

Eleita a 15 de novembro de 1970

Vigésima Nona Câmara - 1973 - 1977

Eleita a 15 de novembro de 1972.

Nesta eleição faleceu o vereador Raimundo Ferreira de Araújo e, assumiu o suplente Miguel Gonçalves Marques Torres.

Trigésima Câmara - 1977 - 1981

Eleita em 5 de novembro de 1976.

Com a renúncia do vereador José Pedrosa de Pádua, assumiu a primeira suplente Zenaide Evangelista.

Trigésima Primeira Câmara - 1982 - 1988

Eleita em 15 de novembro de 1982 e tomou posse em 31 de janeiro de 1983, foi eleita por quatro anos e foi prorrogada por mais dois anos, E terminou em 31 de dezembro de 1988.

1º Presidente